1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Serviço para a prestação de serviços de webdesign pela Hostrean e pela Hostrean Studio (doravante denominadas "Hostrean" e "Hostrean Studio", respectivamente). Ao acessar, utilizar ou contratar quaisquer serviços oferecidos pela Hostrean ou Hostrean Studio, seja a título oneroso ou gratuito (cortesia), o cliente declara, de forma expressa, irrevogável e irretratável, que leu, compreendeu e concordou integralmente com todas as cláusulas e condições presentes nestes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. A aceitação destes termos é condição indispensável para a utilização dos serviços, e a sua não concordância implica na imediata interrupção de qualquer uso.


2. Oferta de Webdesign Gratuito (Cortesia)

2.1. A Hostrean, a seu exclusivo critério, poderá oferecer um serviço de webdesign gratuito (doravante denominado "Cortesia de Webdesign") para clientes que assinarem os planos "Business Plus" ou "Loja Online" disponíveis em [https://store.hostrean.com/products/website-builder].

2.2. A Cortesia de Webdesign não constitui um benefício inerente ou garantido dos planos "Business Plus" ou "Loja", mas sim uma oferta promocional, de caráter meramente liberal e **totalmente discricionário da Hostrean. A Hostrean não possui qualquer obrigação legal ou contratual** de prestar este serviço de webdesign e reserva-se o direito de revogar, suspender, modificar ou cancelar esta oferta a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio, a seu exclusivo e irrestrito critério. A aceitação desta cortesia pelo cliente não gera qualquer direito adquirido ou expectativa de direito à sua continuidade ou repetição.

2.3. A Cortesia de Webdesign tem um prazo de expiração de 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura do plano "Business Plus" ou "Loja". Após este período, a oferta de webdesign gratuito será automaticamente invalidada, e o cliente não poderá mais reivindicá-la.

2.4. O escopo exato do serviço de webdesign oferecido como cortesia será definido exclusivamente pela Hostrean e comunicado ao cliente. Quaisquer funcionalidades ou customizações adicionais que excedam o escopo da cortesia deverão ser contratadas separadamente, conforme os termos da Hostrean Studio.

2.5. Definição de Site Básico para Cortesia: Para os fins desta Cortesia de Webdesign, um "site básico" é compreendido como um website institucional simples, com até 5 (cinco) páginas estáticas (ex: Página Inicial, Sobre Nós, Serviços, Contato, Política de Privacidade), utilizando um template pré-definido pela Hostrean, com personalização limitada de cores e textos fornecidos pelo cliente. Não estão inclusos na Cortesia de Webdesign:
    a) Desenvolvimento de funcionalidades avançadas (ex: sistemas de e-commerce complexos, áreas de membros, integração com APIs de terceiros que exijam programação personalizada, blogs com funcionalidades interativas avançadas);
    b) Criação de conteúdo (textos, imagens, vídeos) além da inserção do material fornecido pelo cliente;
    c) Otimização avançada para motores de busca (SEO técnico aprofundado);
    d) Criação de logotipos ou identidade visual;
    e) Manutenção contínua ou atualizações de segurança após o período de suporte gratuito inicial.

2.6. A Hostrean não prestará serviços de desenvolvimento de sites avançados como cortesia. Qualquer demanda que se enquadre nas exclusões do item 2.5 ou que exceda a definição de "site básico" deverá ser tratada como um serviço adicional e contratada através da Hostrean Studio, conforme o item 3 deste Termos de Serviço.



3. Contratação de Serviços de Webdesign da Hostrean Studio

3.1. Clientes que não se enquadram nos planos "Business Plus" ou "Loja", ou que desejam serviços de webdesign que excedam o escopo da Cortesia de Webdesign, deverão contratar os serviços da Hostrean Studio.

3.2. Os valores e condições para a contratação dos serviços da Hostrean Studio serão estabelecidos após uma reunião com o cliente, onde serão discutidas as necessidades específicas e elaborado um orçamento personalizado.



4. Suporte e Pós-Entrega

4.1. Para os serviços de webdesign prestados como Cortesia de Webdesign, o suporte gratuito será fornecido por um período máximo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de entrega do serviço ao cliente.

4.2. Após o período de 7 (sete) dias mencionado no item 4.1, ou para quaisquer serviços contratados através da Hostrean Studio, qualquer suporte, manutenção, alteração ou serviço adicional será considerado um novo serviço e deverá ser contratado e pago separadamente pelo cliente.



5. Ausência de Vínculo e Responsabilidade

5.1. A Hostrean e a Hostrean Studio atuam estritamente como prestadoras de serviços técnicos, sem que se estabeleça, em hipótese alguma, qualquer tipo de vínculo empregatício, societário, de representação, de parceria, de agenciamento, de mandato ou de qualquer outra natureza jurídica que não seja a mera prestação de serviços contratados, seja a título oneroso ou de cortesia, com o cliente. O cliente reconhece e concorda expressamente que não há qualquer subordinação ou dependência entre as partes.

5.2. A Hostrean e a Hostrean Studio não exercem qualquer controle editorial, prévio ou posterior, sobre o conteúdo, produtos, serviços ou atividades desenvolvidas pelo cliente através do website ou quaisquer outras plataformas digitais criadas ou mantidas com o auxílio dos serviços prestados. A responsabilidade integral, exclusiva e irrestrita por todos e quaisquer atos, omissões, conteúdos (textos, imagens, vídeos, áudios, etc.), produtos, serviços, transações comerciais, condutas, infrações legais, éticas ou morais, bem como por quaisquer crimes que o cliente possa vir a cometer ou que sejam associados à sua atuação online, utilizando os serviços da Hostrean ou da Hostrean Studio, recai única e exclusivamente sobre o próprio cliente.

5.3. O cliente declara-se plenamente ciente e concorda, de forma irrevogável e irretratável, que a Hostrean e a Hostrean Studio não possuem qualquer dever de fiscalização, monitoramento ou ingerência sobre as atividades do cliente. Consequentemente, a Hostrean e a Hostrean Studio não poderão ser responsabilizadas, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos, prejuízos, perdas, multas, sanções ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes de infrações legais (incluindo, mas não se limitando a, violação de direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual, difamação, calúnia, injúria, fraude, concorrência desleal, venda de produtos ou serviços ilegais ou proibidos, crimes cibernéticos, violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, ou qualquer outra conduta ilícita ou antiética) cometidas pelo cliente. O cliente se compromete a indenizar e manter a Hostrean e a Hostrean Studio indenes de quaisquer custos, despesas, honorários advocatícios e condenações judiciais que possam surgir em decorrência de tais atos.



6. Legislação Aplicável e Foro

6.1. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

6.2. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, estado do Maranhão, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.



7. Disposições Finais

7.1. A Hostrean reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar, modificar, suspender ou encerrar estes Termos de Serviço, total ou parcialmente, mediante comunicação prévia aos clientes através dos canais de comunicação habituais (e-mail, website, painel do cliente, etc.). A continuidade do uso dos serviços após a publicação de quaisquer modificações constituirá aceitação tácita e integral dos novos termos. Recomenda-se que o cliente revise periodicamente este documento para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

7.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.


Data da Última Atualização: 19 de Setembro de 2025